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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral

Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A ...

03/01/2025 Federal informativo

Receita edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para ...

Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da ...

02/01/2025 Federal informativo

Receita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação e ...

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) e vale a partir de ...

31/12/2024 Federal informativo

Publicação da Versão 10.2.3 do Programa da ECD

Versão 10.2.3 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.2.3 do programa da ECD, com as ...

23/12/2024 Federal informativo

DIRBI - Contribuintes declararam ter usufruído R$ 111 bilhões até setembro

Dados foram extraídos de declarações enviadas pelos próprios contribuintes até 08 de dezembro A ...

18/12/2024 Federal informativo

Aprovado acordo entre Brasil e Noruega para evitar dupla tributação

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), os textos do protocolo e da convenção ...

18/12/2024 Federal informativo

Substituição da DIRF PGD por eventos do eSocial começa no período de apuração 01/2025

Para que os eventos enviados sejam internalizados pelo Extrator DIRF eles devem ser enviados na ...

18/12/2024 Federal informativo

Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que ...

18/12/2024 Federal informativo

Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito!

Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas. Os ...

17/12/2024 Federal informativo

Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de ...

O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ...

17/12/2024 Federal informativo

Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do ...

Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a ...

12/12/2024 Federal informativo

Prazo final de adesão ao Programa para Regularização de Bens no Brasil e no Exterior - ...

Pagamento do imposto e multa pode ser realizado até segunda-feira (16/12) e regularização ...

11/12/2024 Federal informativo

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