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  • Reforma Tributária
  • Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios

    A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de ...
    13/05/2026 Federal Informativo

    Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de ...

    Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto A Receita ...

    30/04/2025 Federal informativo

    Comissão aprova projeto que muda o cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas

    Preços mínimos deverão ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional em valores superiores ao ...

    28/04/2025 Federal informativo

    Comissão aprova projeto que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde

    Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Saúde ...

    28/04/2025 Federal informativo

    Projeto sobre isenção do IR pode ser votado pelo Plenário no segundo semestre, avalia Motta

    Proposta do governo beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês O presidente da Câmara dos ...

    28/04/2025 Federal informativo

    Webinagro: Etanol e as ciladas das novas regras do PIS e da COFINS

    Para acessar a sala de transmissão ao vivo, basta fazer seu login em nosso portal e clicar no ...

    28/04/2025 Federal informativo

    Especialistas propõem novo cálculo para IR baseado na capacidade contributiva das famílias

    Cálculo levaria em conta quantidade de filhos ou dependentes, idosos e pessoas com deficiência ...

    24/04/2025 Federal informativo

    Receita Federal alerta: criminosos simulam endereços de e-mail do órgão para aplicar golpes

    Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar dar credibilidade a mensagens falsas e enganar ...

    24/04/2025 Federal informativo

    Receita Federal e SERPRO promovem live para apresentar o novo Caixa Postal

    O sistema passou por uma reformulação completa, com o objetivo de melhorar a experiência do ...

    24/04/2025 Federal informativo

    Disponibilizadas novas naturezas de rubrica relacionadas ao programa Crédito do Trabalhador e à ...

    Novas naturezas permitem o cadastramento das rubricas destinadas aos descontos do empréstimo ...

    22/04/2025 Federal informativo

    Receita Federal abre nesta quarta-feira, 23 de abril, consulta ao lote residual de restituição ...

    O lote é formado por 279.500 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre ...

    22/04/2025 Federal informativo

    Publicação da Versão 11.1.1 do programa da ECF

    Versão 11.1.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

    15/04/2025 Federal informativo

    Medida provisória isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos

    Para 2026, Congresso Nacional analisa proposta que aumenta o limite de isenção para quem ganha ...

    14/04/2025 Federal informativo
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