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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

Por meio de manobra, reforma tributária trava novamente no Congresso

Dois projetos polêmicos foram postos em votação ao mesmo tempo, o da reforma e o que regulamenta ...

07/04/2022 Federal informativo

STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação

Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de ...

07/04/2022 Federal informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.8.4

Foi disponibilizada a versão 2.8.4 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção de erro no ...

07/04/2022 Federal informativo

STJ veda exclusão de isenção de ICMS do cálculo de IR e CSLL

Ministros da 2ª Turma diferenciaram situação da retirada do crédito presumido da conta A 2ª ...

06/04/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Inclusão da ...

06/04/2022 Federal informativo

Carga tributária bruta do Governo Geral chega a 33,90% do PIB em 2021

Número é 2,14 pontos percentuais superior ao de 2020, que foi de 31,76% Em 2021, a Carga ...

05/04/2022 Federal informativo

Na véspera de votação da reforma tributária, defensores e críticos se manifestam

A assessoria da Frente diz que a PEC não propõe alternativas ao setor de serviços, como existe ...

05/04/2022 Federal informativo

Prazo de entrega da DIRPF e o vencimento da quota única ou primeira quota do IRPF e LCDPR são ...

Foi publicado no DOU de 05 de abril de 2022, a IN RFB nº 2.077, de 2022, que altera a IN RFB nº ...

05/04/2022 Federal informativo

Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda

Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022 A Receita Federal publicou no ...

05/04/2022 Federal informativo

STF - PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações

Para o órgão, as normas, que fixam a alíquota do imposto em percentual superior à alíquota ...

05/04/2022 Federal informativo

STF - OAB contesta aumento da alíquota de ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul

Entidade sustenta que o tributo do produto essencial foi aumentado em patamar superior ao de ...

04/04/2022 Federal informativo

IMPORTANTE: Atualização de usuários do portal Garcia & Moreno é responsabilidade do cliente

Senhores(as) usuários(as), Atualmente mais de 90% das operações da Garcia & Moreno se realiza ...

01/04/2022 Federal informativo