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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Medida Provisória estabelece tributação mínima corporativa dos grandes grupos multinacionais
Novas regras seguem diretriz denominada Pilar 2 da OCDE e reforçam o alinhamento do Brasil às melhores práticas tributárias internacionais A Medida Provisória nº 1.262 publicada no Diário Oficial desta quinta-feira ...
04/10/2024
Federal
Informativo
Previsão de redução do IR nos serviços de transporte de carga e passageiros
A proposta foi apresentada pelo então deputado Zonta (SC), atualmente suplente.
03/08/2011
Federal
informativo
Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência firmada ...
03/08/2011
Federal
informativo
Lei do Funrural é inconstitucional
Produtores conseguiram mais uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que ...
03/08/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 03 de agosto (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
03/08/2011
Federal
informativo
Ministros mantêm retenção de 11% sobre valor de nota fiscal
Numa pauta recheada de questões tributárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que ...
02/08/2011
Federal
informativo
Curso superior fornecido pelo empregador pode ser desonerado
A expectativa é que a medida conecte a legislação previdenciária à trabalhista.
02/08/2011
Federal
informativo
ATENÇÃO: Prorrogado prazo para entrega do DACON
Por meio da IN 1.178 foi prorrogado o prazo para a entrega do demonstrativo dos periodos de maio ...
02/08/2011
Federal
informativo
SPED: EFD PIS/Cofins assusta profissionais
A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e ...
01/08/2011
Federal
informativo
Multas por infração dobram de valor
Os valores ficaram estagnados por dez anos.
01/08/2011
Federal
informativo
Governo pode desonerar folha de alguns setores
Meta é reduzir em 40% déficit em industrializados
01/08/2011
Federal
informativo
STF inicia semestre com pauta tributária
01/08/2011
Federal
informativo
Termina hoje prazo para empresas quitarem débitos pelo Refis da Crise
O parcelamento reduz multas em até 90% e os juros da dívida em até 40%.
29/07/2011
Federal
informativo
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