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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Medida Provisória estabelece tributação mínima corporativa dos grandes grupos multinacionais
Novas regras seguem diretriz denominada Pilar 2 da OCDE e reforçam o alinhamento do Brasil às melhores práticas tributárias internacionais A Medida Provisória nº 1.262 publicada no Diário Oficial desta quinta-feira ...
04/10/2024
Federal
Informativo
Para obter certidão, empresa pode ceder direito de precatório
Assim, não estando livre e desembaraçado o bem, não haveria como se reconhecer nele garantia do ...
02/09/2011
Federal
informativo
Governo pode pôr fim a PIS/Cofins para café
MP suspende a cobrança do PIS/Cofins sobre as vendas de café verde e estabelece créditos ...
02/09/2011
Federal
informativo
ITR 2011: Contribuinte já pode enviar a declaração
A Receita informa que o programa ITR2011 já está disponível.
02/09/2011
Federal
informativo
Empresas que não pagam IPI pode aproveitar créditos para quitarem tributos
O crédito de IPI oriundo das aquisições é normalmente utilizado para quitar o IPI decorrente das ...
01/09/2011
Federal
informativo
Novos problemas não admitem velhas soluções
01/09/2011
Federal
informativo
STF julga tributação de remessa de lucro
A discussão surgiu porque a Lei nº 8.383, de 1991, isentou os lucros distribuidos a residentes ...
01/09/2011
Federal
informativo
Empresa que perdeu prazo poderá consolidar Refis
O juiz determinou que as autoridades restabelecessem a condição de optante do parcelamento da ...
31/08/2011
Federal
informativo
Decisão do CARF pode revolucionar a sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS
O entendimento aplicado pelo CARF diverge muito daquele que vem sendo tido como correto pelas ...
31/08/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 31 de agosto (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
31/08/2011
Federal
informativo
Reajuste da tabela do IR anula alta real dos salários
Para especialistas, reajuste não compensa diante da perspectiva de uma inflação bem superior a
30/08/2011
Federal
informativo
Pagar impostos antes de receber pelas vendas prejudica 41% das empresas, mostra pesquisa
A pesquisa foi feita com 594 empresas, de 20 a 28 de junho.
30/08/2011
Federal
informativo
Tributo sobre produto importado pode subir
A principal vantagem dessa mudança, chamada tributação específica ou ad rem, é que ela combate o ...
29/08/2011
Federal
informativo
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