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Reforma Tributária
Redução do percentual do Reintegra é opção do Executivo, decide STF
Prevaleceu o entendimento de que, por ser uma medida de incentivo à indústria, o Executivo pode fixar o percentual de acordo com a situação econômica. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), ...
03/10/2024
Federal
Informativo
Justiça garante volta de contribuintes ao Refis
Decisões de primeira e segunda instâncias têm garantido a volta de contribuintes ao Refis da ...
16/04/2012
Federal
informativo
Fisco não pode exigir garantias de empresa
Um supermercado de São Carlos (SP), que discute na Justiça a penhora de parte de seu ...
16/04/2012
Federal
informativo
Fisco condiciona créditos de PIS e Cofins para empresas
A queda-de-braço entre o fisco e os contribuintes sobre o que pode ou não ser considerado insumo ...
16/04/2012
Federal
informativo
Fisco pode ampliar noção para suspensão
As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 tratam do crédito de PIS e Cofins no regime não-cumulativo.
13/04/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta segunda-feira 16/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
13/04/2012
Federal
informativo
Programas de preenchimento e transmissão da DIPJ 2012 já estão disponíveis
Assim como no caso da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ...
12/04/2012
Federal
informativo
MT é o quarto maior exportador do país
O comércio internacional de Mato Grosso vai provando mês a mês que tem fôlego de sobra para ...
12/04/2012
Federal
informativo
Medidas do pacote complicam vida das empresas
Companhias têm dificuldade em calcular quanto poderão abater de impostos e descobrir quais ...
12/04/2012
Federal
informativo
Fisco nega suspensão de Cofins para exportadores
A suspensão do PIS e da Cofins é inaplicável nas aquisições de energia elétrica e óleo ...
12/04/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta sexta-feira 13/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
12/04/2012
Federal
informativo
Setor de agropecuária pode perder crédito de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da ...
09/04/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta terça-feira 10/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
09/04/2012
Federal
informativo
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