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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Redução do percentual do Reintegra é opção do Executivo, decide STF
Prevaleceu o entendimento de que, por ser uma medida de incentivo à indústria, o Executivo pode fixar o percentual de acordo com a situação econômica. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), ...
03/10/2024
Federal
Informativo
Fazenda prorroga prazo do PIS e da Cofins
O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para o pagamento de PIS e Cofins por empresas dos ...
30/04/2012
Federal
informativo
Creditamento indevido de ICMS
Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC, o ministro Joaquim Barbosa, do ...
30/04/2012
Federal
informativo
ICMS- Senado aprova a Resolução que determina alíquota unificada para os produtos importados.
Através da Resolução nº 13/2012, foi instituída a alíquota de ICMS de 4% para as operações ...
27/04/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta segunda-feira 30/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
27/04/2012
Federal
informativo
Banco Central prevê recorde de indenizações por perdas na atual safra
Banco do Brasil prevê prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão; CNA reclama da demora no ...
26/04/2012
Federal
informativo
Receita resolve alterar nome do novo sistema para PIS e COFINS
A Receita Federal modificou a denominação do novo sistema de apuração de PIS/Cofins, de ...
25/04/2012
Federal
informativo
Senado decreta o fim da Guerra dos Portos
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (24/04) a Resolução 72, medida que acaba com ...
25/04/2012
Federal
informativo
Maioria dos dados enviados ao Fisco apresenta divergências
Os softwares usados pelos contadores unificam dados operacionais e tributários das empresas.
25/04/2012
Federal
informativo
PGFN - Alterações - Inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de execuções fiscais.
Através da Portaria MF nº130/2012, a Portaria MF nº75/2012 foi alterada no que dispõe sobre a ...
24/04/2012
Federal
informativo
Fazenda edita norma sobre créditos
O Ministério da Fazenda editou uma norma que esclarece a aplicação do limite de 15%, previsto na ...
24/04/2012
Federal
informativo
TRF julga multa de 50% da Receita
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região poderá ser o primeiro do país a decidir se é ...
24/04/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta quarta-feira 25/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
24/04/2012
Federal
informativo
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