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Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025

Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de ...

30/01/2025 Federal Informativo

Projeto dispensa empresas de dar a mesma informação duas vezes ao governo

Objetivo é diminuir burocracia e evitar desperdício de tempo e recursos. Mas exigências ...

05/08/2013 Federal informativo

Governo não renovará alta de imposto de 100 importados

"Estamos aqui para anunciar a não renovação do aumento de tarifas de importação de 100 produtos, ...

02/08/2013 Federal informativo

SPED: Divulgada a NT nº 2013/005, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2013

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2013/005, que altera o ...

01/08/2013 Federal informativo

Projeto que facilita pagamento do Imposto de Renda devido aguarda decisão do Plenário

Aumento no número de parcelas, e eliminação dos juros são propostas.

30/07/2013 Federal informativo

RFB cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico

Os novos serviços facilitarão a comunicação com os contribuintes

30/07/2013 Federal informativo

NFe: Terceira geração - Leiaute 3.10

Foi públicada a nota técnica 05/2013, a qual traz alterações no leiaute da NFe. Val

29/07/2013 Federal informativo

Contadores editam norma sobre lavagem de dinheiro

Após 10 meses de discussão, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conseguiu aprovar na ...

29/07/2013 Federal informativo

Projeto limita a um ano prazo para homologação do IR

A proposta terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e ...

29/07/2013 Federal informativo

TRF da 1ª Região mantém decisão do Carf

59 ações questionam a validade de julgamentos do CARF a favor dos contribuintes.

29/07/2013 Federal informativo

PGFN lista decisões que serão seguidas pela Receita

A PGFN definiu a primeira lista com decisões do STF e do STJ que deverão ser seguidas pela ...

29/07/2013 Federal informativo

Lei 12.844/13: Alterações na compensação de IRPJ e CSLL

Restituição e compensação apenas com processo administrativo (PER/DCOMP)

26/07/2013 Federal informativo

PSDB e PSD querem derrubar veto de Dilma que mantém multa sobre FGTS

A contribuição de 10% foi incorporada em 2001 à multa de 40% do FGTS e é paga pelas empresas ao ...

26/07/2013 Federal informativo