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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025
Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de ...
30/01/2025
Federal
Informativo
Supremo julgará lei de 2001 do Funrural
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, por meio de repercussão geral, a contribuição ...
05/09/2013
Federal
informativo
Comissão reabre prazo de adesão ao Refis da crise
PIS e COFINS das segurados e instituições financeiras vencidos em 2012 estão no texto.
04/09/2013
Federal
informativo
Mudança no ágio surpreende empresas
A proposta que era debatida também previa a manutenção do prazo de cinco a dez anos, como é ...
04/09/2013
Federal
informativo
Lucro Presumido leva a escrituração integral
04/09/2013
Federal
informativo
Governo prepara extinção de ganho fiscal em fusões
03/09/2013
Federal
informativo
Prazo extra para entrar no eSocial
As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de ...
02/09/2013
Federal
informativo
ECD: PVA 3.1.2 com modificações esta disponível
Foi disponibilizada para download a versão 3.1.2 da ECD.
02/09/2013
Federal
informativo
CPRB: Despacho torna sem efeito o ADI n° 04/13
30/08/2013
Federal
informativo
CCJ aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido
Projeto que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a mudar escrituração contábil ...
29/08/2013
Federal
informativo
MP que dá incentivos tributários a produtores de etanol tranca a pauta do Senado (Notícias ...
29/08/2013
Federal
informativo
Novo prazo para aderir ao 'Refis da Crise' entra em MP
A proposta do senador é que os contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de ...
28/08/2013
Federal
informativo
CPRB: Contribuição de abril, maio e junho / MP 601
ADI esclarece qual será a forma de tributação das empresas que foram enquadradas pela MP
28/08/2013
Federal
informativo
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