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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis
Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei ...
30/01/2025
Federal
Informativo
Brasília já conta com Carteira Digital
Nova Carteira de Trabalho ainda não é a definitiva, ainda virá Cartão do Trabalhador com o ...
28/11/2014
Federal
informativo
Despesas com capatazia não integram o cálculo do Imposto de Importação, decide STJ
Analisando o conceito de valor aduaneiro, o STJ concluiu que essas despesas não podem ser ...
26/11/2014
Federal
informativo
Empresários podem aderir ao Refis até 1º de dezembro, alerta Fenacon
REFIS é chance de perdão de encargos por tributos em atraso.
26/11/2014
Federal
informativo
Aprovada alteração da meta fiscal de 2014
25/11/2014
Federal
informativo
Fazenda diz que compromisso de corrigir tabela do IR está mantido
Correção vai ser incluída em tramitação de Medida Provisória.
25/11/2014
Federal
informativo
Ex-fornecedor inidôneo pode render autuação
25/11/2014
Federal
informativo
Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades
25/11/2014
Federal
informativo
Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista
Ao recorrer ao TST, a cooperativa insistiu que o fato de o trabalhador prestar horas ...
25/11/2014
Federal
informativo
REFIS: Prazo para adesão está se encerrando
Dia 1° próximo os contribuintes devem proceder adesão e recolher antecipação.
25/11/2014
Federal
informativo
Receita disciplina incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre venda de matérias-primas de biodiesel
Instrução Normativa nº 1.514 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...
25/11/2014
Federal
informativo
Receita suspende PIS para matéria-prima de biodiesel
24/11/2014
Federal
informativo
Desoneração da Folha agora é por prazo indeterminado
Através da Lei 13.043/14, foi removido o prazo final para a CPRB.
24/11/2014
Federal
informativo
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