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Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei ...

30/01/2025 Federal Informativo

MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego

Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.385,91 e tem como base o INPCar

13/01/2015 Federal informativo

Projeto permite ação civil pública para causas que envolvam Previdência e FGTS

Projeto permite ação civil pública para defender interesse que envolva contribuições ...

13/01/2015 Federal informativo

Receita disponibiliza formulário para compensar débitos de contribuição

A Receita Federal disponibilizou formulário eletrônico para a compensação de débito

12/01/2015 Federal informativo

Declaração de Importação: Alterações na entrega dos documentos

Receita continua atualizado processos eletrônicos.

08/01/2015 Federal informativo

DIRF 2015: RFB aprovou o Programa Gerador da Declaração - PGD

PGD já está disponível para download.

07/01/2015 Federal informativo

DSPJ: PJ Inativa - RFB aprova regras de apresentação

Confira as regras de apresentação da Declaração.

07/01/2015 Federal informativo

DIRF: Obrigatoriedade de certificado digital - ano de 2009

Certificado digital passa a ser obrigatório para período de 2009.

07/01/2015 Federal informativo

IRPF: Pagamento por Carne-Leão - Informação de quem foi o pagador

Quem auferir rendimentos que obrigam o recolhimento via Carnê-Leão devem observar as novas ...

07/01/2015 Federal informativo

Pensão por morte e auxílio doença entram no pacote de alterações - confira

Ano começa com recessão do Governo Federal e regras para benefícios são alteradas.

07/01/2015 Federal informativo

Presidente altera importantes regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial

Regras tornam-se restritivas para recebimento dos benefícios.

07/01/2015 Federal informativo

Reforma do PIS/Cofins está com estudo pronto

Estudo pronto, mas na prática deve ficar para 2016.

05/01/2014 Federal informativo

Congresso aprova MP 656 isentando multas da GFIP

Confira o texto que isenta as multas previsto na MP.

19/12/2014 Federal informativo