PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral

Receita Federal revoga 81 instruções normativas

Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão A Receita ...

SENAR confirma que decisão do TRF1 atinge exclusivamente Sesc e Senac.

Fim do voto de qualidade no Carf é questionado por auditores fiscais da Receita Federal

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de ...

eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato

Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece ...

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com ...

Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, ...

CRCPR e outras entidades contábeis do Paraná enviam novos ofícios ao Ministério da Economia e ...

No dia 6 de maio, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), juntamente com o grupo ...

Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à ...

Guedes diz que não haverá aumento de impostos

Ministro da Economia disse que, na proposta de reforma tributária, poderá até prever a redução ...

Governo estuda imposto nos moldes da CPMF em reação à crise, diz jornal

Possibilidade já ventilada - e descartada - em outros momentos pelo Governo volta à tona para ...

Empregadores podem suspender pagamento de dívidas do FGTS durante pandemia

Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações O Conselho Curador do FGTS ...

TRF-1 suspende corte de 50% nas contribuições para o Sistema S

Medida provisória reduziu pela metade o valor da contribuição paga para manter o serviço ...

Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros

Alterações foram motivadas pela pandemia causada pelo coronavírus Foi publicada na edição de ...