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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

Conceito de Documento Extemporâneo

Tendo em vista a complexidade de interpretar o momento correto em que um documento fiscal de ...

09/08/2012 Federal informativo

Contribuinte deve comprovar saldos negativos de IR na compensação

Ao analisar os valores informados na Declaração de Compensação (Dcomp), o fiscal tem que ...

09/08/2012 Federal informativo

RFB - Divulga taxas de câmbio - Julho de 2012

Por meio do ADE Cosit nº 21/12 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de elaboração do ...

09/08/2012 Federal informativo

Plano Brasil Maior. Senado aprova medidas provisórias nº 563 e 564.

Após sanção presidencial as medidas ampliarão a abrangência de atividades na "desoneração da ...

09/08/2012 Federal informativo

NF-e - NT 003/12 - Divulga novas regras para as notas de Combustível

Já está disponível no site da NF-e a NT 003/2012, que divulga novas regras para as NF-e de ...

08/08/2012 Federal informativo

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD - Versão 2.0.27

nova versão substitui a versão 2.0.26 e deve ser utilizada para a geração, validação e ...

08/08/2012 Federal informativo

EFD-Social. Reunião na ANFIP apresentou novo leiaute.

RFB prioriza novo sistema a ser disponibilizado em 2013. Entidades estão participando e vêem de ...

08/08/2012 Federal informativo

União do PIS-Cofins: aumento disfarçado

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil declararam que tratarão com prioridade o ...

07/08/2012 Federal informativo

ICMS unificado beneficiaria 20 Estados

Estudo feito pelo Ministério da Fazenda mostra que 20 dos 27 Estados (incluindo o Distrito ...

07/08/2012 Federal informativo

Guerra fiscal se acirra e ameaça investimentos

A decisão de vários Estados de cancelar reciprocamente os benefícios tributários concedidos às ...

07/08/2012 Federal informativo

Entrega do DACON é hoje dia 7/8

Os contadores devem ficar atentos, pois encerra hoje o prazo de entrega do Demonstrativo de ...

07/08/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 07/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

06/08/2012 Federal informativo