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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

Lei pode retroagir para reduzir multa em dívida

A Receita Federal decidiu que o contribuinte pode se beneficiar de lei nova que reduza o valor ...

17/08/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 20/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

17/08/2012 Federal informativo

RFB - IRPF - Ganho de capital - Moeda estrangeira em espécie - Cotação do dólar ? Julho de 2012

Cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2012, ...

16/08/2012 Federal informativo

PIS/COFINS - Pedido de ressarcimento - Prazo - Prorrogação

Foi publicado no DOU de 15 de agosto o ADE Corec nº 3/12 que prorrogou para 110 dias o prazo ...

16/08/2012 Federal informativo

A desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento anunciada pelo governo federal através da Medida Provisória ...

16/08/2012 Federal informativo

STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo

STJ manteve decisão que afastou a prescrição de pedido administrativo de restituição dos saldos ...

15/08/2012 Federal informativo

Vinculação de créditos, ST e e-Process são detalhados pela Sefaz

A Sefaz-MT tem aprimorado suas ferramentas eletrônicas disponibilizadas ao contribuinte e ao ...

13/08/0212 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 14/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

13/08/2012 Federal informativo

EFD-Contribuições - Apresentação até terça-feira, 14/08

Deverão efetuar a transmissão ao Sped da EFD-Contribuições as pessoas jurídicas tributadas pelo ...

10/08/2012 Federal informativo

STJ barra restrições do fisco para empresas devedoras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pretensão do fisco e mais uma vez afastou a prática ...

10/08/2012 Federal informativo

Bovinocultura pede Refis para o setor

Setor se considera prejudicado com políticas do Governo Federal

09/08/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 10/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

09/08/2012 Federal informativo