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  • Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

    Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
    04/09/2026 Federal Informativo

    Congresso Nacional prorroga benefício de PIS/COFINS das massas alimentícias.

    Medida prorroga tributação de PIS/COFINS das massas alimentícias por mais 60 dias.

    31/08/2012 Federal informativo

    2012. Ano do Leão.

    Em época de crise só a arrecadação cresce, mostra o impostômetro.

    31/08/2012 Federal informativo

    Governo promoverá desonerações de R$ 15 bilhões em energia elétrica, folha de pagamento e ...

    ?São desonerações adicionais?, explicou.

    31/08/2012 Federal informativo

    Reestruturação de setores de precatórios dos tribunais deve continuar

    31/08/2012 Federal informativo

    Rendimentos de fontes do exterior - Valor do dólar setembro de 2012

    Por meio do ADE Cosit 23/2012 foi divulgado o valor do dólar para efeito da apuração da base de ...

    31/08/2012 Federal informativo

    GM Diary! Federal.

    Encerra-se nesta sexta-feira 31/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

    30/08/2012 Federal informativo

    Mais vantagens no uso de recursos fiscais

    Questões tributárias passam a ser vistas como estratégicas nas empresas

    29/08/2012 Federal informativo

    Dedutibilidade fiscal da amortização do ágio.

    Sobem a muitos bilhões de reais as autuações fiscais nos últimos anos por amortização do ágio ...

    28/08/2012 Federal informativo

    Fisco impõe base de cálculo padrão para serviços

    As prestadoras de serviços que apuram o Imposto de Renda (IR) com base no lucro real devem ...

    28/08/2012 Federal informativo

    Medicamentos veterinários poderão ter venda fracionada

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 3764/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que torna ...

    24/08/2012 Federal informativo

    Instrumentos eletrônicos de fiscalização

    Acompanhando o cenário inovador da chamada era digital, desde 2002, as autoridades fiscais têm ...

    24/08/2012 Federal informativo

    GM Diary! Federal.

    Encerra-se nesta segunda-feira 27/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

    24/08/2012 Federal informativo
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