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Reforma Tributária
DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes
A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão ...
24/02/2026
Federal
Informativo
Desoneração da folha de pagamentos pode ser extendida para outros setores
Afirmação é do ministro da Fazenda Guido Mantega, que já adotou tal medida para 15 setores ...
07/05/2012
Federal
informativo
Concessão de benefício para importação de máquinas cai 70% no quadrimestre
Depois de uma série de apertos regulatórios, o número de concessões do benefício do ex-tarifário ...
07/05/2012
Federal
informativo
Ganho de Capital moeda estrangeira - Valor do dólar - Abril de 2012
Por meio do ADE Cosit 12/2012 foram divulgados os valores para efeito da apuração do ganho de ...
07/05/2012
Federal
informativo
Taxa Selic relativa ao mês de abril de 2012.
04/05/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta segunda-feira 07/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
04/05/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta sexta-feira 04/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
04/05/2012
Federal
informativo
Disponível nova versão do SPED ICMS/IPI
Já está disponível para download no site da RFB a nova versão do PVA ICMS/IPI
03/05/2012
Federal
informativo
Cobrança de IR e CSLL de empresa controlada ou coligada no exterior tem repercussão geral
A recorrente declara que o momento da disponibilização da renda é o correto para efeito de ...
03/05/2012
Federal
informativo
Mais de 2 milhões de contribuintes devem declarar IR no último dia
O contribuinte que perder o prazo de entrega estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ ...
30/04/2012
Federal
informativo
Fazenda prorroga prazo do PIS e da Cofins
O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para o pagamento de PIS e Cofins por empresas dos ...
30/04/2012
Federal
informativo
Creditamento indevido de ICMS
Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC, o ministro Joaquim Barbosa, do ...
30/04/2012
Federal
informativo
ICMS- Senado aprova a Resolução que determina alíquota unificada para os produtos importados.
Através da Resolução nº 13/2012, foi instituída a alíquota de ICMS de 4% para as operações ...
27/04/2012
Federal
informativo
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