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  • DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

    A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão ...
    24/02/2026 Federal Informativo

    Desoneração da folha de pagamentos pode ser extendida para outros setores

    Afirmação é do ministro da Fazenda Guido Mantega, que já adotou tal medida para 15 setores ...

    07/05/2012 Federal informativo

    Concessão de benefício para importação de máquinas cai 70% no quadrimestre

    Depois de uma série de apertos regulatórios, o número de concessões do benefício do ex-tarifário ...

    07/05/2012 Federal informativo

    Ganho de Capital moeda estrangeira - Valor do dólar - Abril de 2012

    Por meio do ADE Cosit 12/2012 foram divulgados os valores para efeito da apuração do ganho de ...

    07/05/2012 Federal informativo

    Taxa Selic relativa ao mês de abril de 2012.

    04/05/2012 Federal informativo

    GM Diary! Federal.

    Encerra-se nesta segunda-feira 07/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

    04/05/2012 Federal informativo

    GM Diary! Federal.

    Encerra-se nesta sexta-feira 04/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

    04/05/2012 Federal informativo

    Disponível nova versão do SPED ICMS/IPI

    Já está disponível para download no site da RFB a nova versão do PVA ICMS/IPI

    03/05/2012 Federal informativo

    Cobrança de IR e CSLL de empresa controlada ou coligada no exterior tem repercussão geral

    A recorrente declara que o momento da disponibilização da renda é o correto para efeito de ...

    03/05/2012 Federal informativo

    Mais de 2 milhões de contribuintes devem declarar IR no último dia

    O contribuinte que perder o prazo de entrega estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ ...

    30/04/2012 Federal informativo

    Fazenda prorroga prazo do PIS e da Cofins

    O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para o pagamento de PIS e Cofins por empresas dos ...

    30/04/2012 Federal informativo

    Creditamento indevido de ICMS

    Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC, o ministro Joaquim Barbosa, do ...

    30/04/2012 Federal informativo

    ICMS- Senado aprova a Resolução que determina alíquota unificada para os produtos importados.

    Através da Resolução nº 13/2012, foi instituída a alíquota de ICMS de 4% para as operações ...

    27/04/2012 Federal informativo
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