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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
04/09/2026
Federal
Informativo
STJ isenta do IPI revenda de mercadoria por importador
17/06/2014
Federal
informativo
Notícias STF - Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido tem repercussão ...
16/06/2014
Federal
informativo
Esclarecimentos ? Sped Contábil
16/06/2014
Federal
informativo
CARF isenta empresas de tributação por créditos fiscais de ICMS
16/06/2014
Federal
informativo
Não incidência de ISS no beneficiamento de produtos
13/06/2014
Federal
informativo
Indústria questiona no STF protesto de dívida tributária
13/06/2014
Federal
informativo
CARF isenta empresas de tributação por créditos fiscais de ICMS
Conforme decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as empresas não tem ...
13/06/2014
Federal
informativo
Receita e PGFN disciplinam procedimentos para adesão à reabertura do Refis da Crise
Lei 12.973/14 reabriu prazo para adesão ao REFIS da crise (Lei 11.941/09).
13/06/2014
Federal
informativo
Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise
13/06/2014
Federal
informativo
ECD: Nova versão 3.1.4. - Correção dos erros na vallidação
Erros para validar e entregar arquivo foram corrigidos.
13/06/2014
Federal
informativo
5 cuidados para evitar autuações e multas na DIPJ
12/06/2014
Federal
informativo
Comissão aprova direito de produtor rural usar energia com desconto aos fins de semana
A Comissão de Agricultura aprovou projeto (PL 6442/13) que elimina nos sábados, domingos e ...
12/06/2014
Federal
informativo
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