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Reforma Tributária
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
04/09/2026
Federal
Informativo
Refis da Copa busca recuperar as contas do governo e sanar dívidas empresariais
O prazo para pagamento do Refis da Crise já foi estendido
12/06/2014
Federal
informativo
Confaz vai elaborar novo texto consensual contra guerra fiscal
11/06/2014
Federal
informativo
Balanço: Divulga taxas de câmbio de maio de 2014
11/06/2014
Federal
informativo
Dívida tributária e do FGTS de até R$ 50 mil pode ser protestada em cartório
Piso da dívida ainda não foi definido.
11/06/2014
Federal
informativo
Estados e União concordam em avançar na reforma do ICMS
A convalidação dos benefícios estará condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz ...
11/06/2014
Federal
informativo
CVM muda sistema de envio de documentos
O prospecto se divide em cinco espécies: minuta de prospecto preliminar, prospecto preliminar, ...
10/06/2014
Federal
informativo
Grupo eSocial prepara novo Manual de Orientação
Grupo se reuniu para ajustar últimos pontos do MOS 1.2 que deverá ser publicado ainda este mês.
09/06/2014
Federal
informativo
Juros do crédito rural subiram menos que taxa Selic
06/06/2014
Federal
informativo
Não incidência tributária do ISSQN sobre o ato cooperativo
06/06/2014
Federal
informativo
eSocial: Circular da caixa ratifica cronograma
Cirucular aprova e divulga cronograma do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações ...
05/06/2014
Federal
informativo
Imposto na nota ainda é exceção
05/06/2014
Federal
informativo
Incentivo não deve ser tributado
05/06/2014
Federal
informativo
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