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Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis ...

O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro. A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes sobre o prazo final para adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização ...

18/02/2026 Federal Informativo

Receita perde disputa sobre compensação indevida

Segundo judiciário mesmo com exigibilidade suspensa do tributo prazo para prescrição continua.

14/05/2014 Federal informativo

Balanço: Divulga taxas de câmbio de abril de 2014

Por meio do ADE Cosit 14/2014 foram divulgadas as taxas de câmbio.

14/05/2014 Federal informativo

Correção do Imposto de Renda poderá ser votada hoje em comissão mista

Relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) incluiu a atualização do IR em medida provisória ...

13/05/2014 Federal informativo

Fenacon pede 1 ano sem multas do eSocial

Cronograma proposto leva todos os prazos para 2015.

13/05/2014 Federal informativo

Empresas têm até 9 de junho para divulgar imposto na nota

Depois de um adiamento, o início da fiscalização da lei será obrigatória a partir de 9 de junho.

13/05/2014 Federal informativo

eSocial ficará para 2015

Após inúmeros questionamentos das entidades envolvidas eSocial não será implantado em 2014.

12/05/2014 Federal informativo

Faturamento só pode ser penhorado na ausência de bens

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região) negou na última ...

09/05/2014 Federal informativo

Comissão aprova criação do regime de Sociedade Anônima Simplificada

Teto para adesão será para empresas com PL de até 300 mi.

09/05/2014 Federal informativo

Relatório inclui benefício para empresas mediadoras de exportação

As tradings passam a ser solidariamente responsáveis.

09/05/2014 Federal informativo

Relator inclui correção do Imposto de Renda em MP sobre importação de álcool

Governo propôs atualização de 4,5% da tabela do IR por meio de outra medida provisória.

09/05/2014 Federal informativo

Projeto prevê anulação de multas da GFIP

Multa pode passar de R$ 500,00 por GFIP.

09/05/2014 Federal informativo

Programa que desonera exportações divide base e oposição na discussão da MP 629

Decisão do relator de retomar o programa Reintegra não tem apoio do governo.

08/05/2014 Federal informativo