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Reforma Tributária
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
04/09/2026
Federal
Informativo
Liminares autorizam redução de dívidas incluídas no Refis da Crise
Empresas querem descontar parcelas pagas em REFIS anterior.
30/09/2014
Federal
informativo
IRPJ: Crédito presumido sobre lucros no exterior
Crédito é de 9% para a empresa controladora no Brasil.
30/09/2014
Federal
informativo
Alíquota de 3% do Reintegra começa a valer em outubro
30/09/2014
Federal
informativo
Declarações do ITR deverão ser entregues até dia 30 de setembro
29/09/2014
Federal
informativo
Parcelamento Ordinário e Simplificado: Alterações
Portaria altera regras para limites de valores.
26/09/2014
Federal
informativo
Novas regras do IRPJ já afetam as empresas
Adequação ao Padrão Internacional de Contabilidade provoca corrida a cursos. Modelo será ...
26/09/2014
Federal
informativo
Governo vai reabrir Refis com parcela única
Diferença é que agora será necessário adiantamento em quota unica, antes eram 5 parcelas.
26/09/2014
Federal
informativo
Projeto extingue prazo para compensação do ICMS
Deste modo, empresas não precisariam se preocupar com prescrição.
24/09/2014
Federal
informativo
PEC já aprovada pelo Senado pode ser solução para guerra jurídica do ICMS
Proposta divide o ICMS entre estados de origem e destino.
24/09/2014
Federal
informativo
Decisão do Supremo provoca queda de arrecadação do PIS e da Cofins
Retirada do ICMS da base de cálculo das contribuições fez arrecadação cair.
24/09/2014
Federal
informativo
ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal
23/09/2014
Federal
informativo
Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária
Contribuintes com ECD e EFD poderão ser excluídos da substituição tributária do ICMS, de acordo ...
23/09/2014
Federal
informativo
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