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  • Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

    Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
    04/09/2026 Federal Informativo

    Liminares autorizam redução de dívidas incluídas no Refis da Crise

    Empresas querem descontar parcelas pagas em REFIS anterior.

    30/09/2014 Federal informativo

    IRPJ: Crédito presumido sobre lucros no exterior

    Crédito é de 9% para a empresa controladora no Brasil.

    30/09/2014 Federal informativo

    Alíquota de 3% do Reintegra começa a valer em outubro

    30/09/2014 Federal informativo

    Declarações do ITR deverão ser entregues até dia 30 de setembro

    29/09/2014 Federal informativo

    Parcelamento Ordinário e Simplificado: Alterações

    Portaria altera regras para limites de valores.

    26/09/2014 Federal informativo

    Novas regras do IRPJ já afetam as empresas

    Adequação ao Padrão Internacional de Contabilidade provoca corrida a cursos. Modelo será ...

    26/09/2014 Federal informativo

    Governo vai reabrir Refis com parcela única

    Diferença é que agora será necessário adiantamento em quota unica, antes eram 5 parcelas.

    26/09/2014 Federal informativo

    Projeto extingue prazo para compensação do ICMS

    Deste modo, empresas não precisariam se preocupar com prescrição.

    24/09/2014 Federal informativo

    PEC já aprovada pelo Senado pode ser solução para guerra jurídica do ICMS

    Proposta divide o ICMS entre estados de origem e destino.

    24/09/2014 Federal informativo

    Decisão do Supremo provoca queda de arrecadação do PIS e da Cofins

    Retirada do ICMS da base de cálculo das contribuições fez arrecadação cair.

    24/09/2014 Federal informativo

    ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal

    23/09/2014 Federal informativo

    Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária

    Contribuintes com ECD e EFD poderão ser excluídos da substituição tributária do ICMS, de acordo ...

    23/09/2014 Federal informativo
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