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Vedação de transferência de crédito de ICMS por contribuinte optante pelo diferimento

As transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade têm sido fonte de controvérsias e dúvidas no âmbito do ICMS, especialmente após as alterações promovidas pela Lei ...

14/11/2025 Estadual - MT Artigo

Vedação de transferência de crédito de ICMS por contribuinte optante pelo diferimento

As transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade ...

14/11/2025 Estadual - MT artigo

SEFAZ/MT define regras sobre transferências interestaduais de materiais de uso e consumo e bens ...

Com frequência, somos questionados em consultoria sobre o tratamento tributário aplicável às ...

10/11/2025 Estadual - MT artigo

Assembleia Legislativa do MT aprova PL que prorroga PROALMAT

Boas notícias para o agronegócio mato-grossense: o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato ...

07/11/2025 Estadual - MT artigo

Decisão do STF apoia lei mato-grossense contra incentivos fiscais à Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (3 de novembro de 2025), maioria ...

04/11/2025 Estadual - MT artigo

STF suspende leis do Fundeinfra em Goiás

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a ...

14/10/2025 Estadual - GO artigo

ICMS/MG - Nova Regra para prorrogação de NF-e

Os contribuintes mineiros passam a contar com uma nova facilidade para solicitar a prorrogação ...

16/09/2025 Estadual - MG artigo

ICMS/MT - Novas regras no cálculo do FETHAB

No dia 31 de julho de 2025, o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a ...

01/08/2025 Estadual - MT artigo

ICMS – MT – Transferências de Ativo Imobilizado e Material de Uso e Consumo – Estabelecimentos ...

1. Introdução O correto cumprimento das obrigações fiscais é essencial para garantir segurança ...

30/07/2025 Estadual - MT artigo

Governo de MT propõe congelamento do FETHAB para aliviar produtores rurais

Diante do atual cenário de instabilidade econômica, caracterizado pela elevação dos custos de ...

04/07/2025 Estadual - MT artigo

Confia Paraná: uma nova perspectiva para a administração tributária estadual

Foi publicada, em 18 de junho de 2025, a Lei nº 22.480, que institui o Programa de Conformidade ...

24/06/2025 Estadual - PR artigo

STF julga ADI contra lei do MT que confronta moratória da soja

No dia 25 de outubro de 2024, foi publicada no Estado de Mato Grosso a Lei nº 12.709, que ...

02/06/2025 Estadual - MT artigo

Maranhão promove alterações na Contribuição Especial de Grãos

Conforme anunciado pelo governador Carlos Brandão durante a Agrobalsas 2025, realizada na ...

23/05/2025 Estadual - MA artigo

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