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  • Credenciamento ao PRODEIC para produtos in natura

    Recentemente foi publicado o Decreto nº 1.794, de 2025, que acrescentou o artigo 18-A ao Decreto nº 288, de 2019, possibilitando a extensão do benefício do PRODEIC às operações com soja a granel, mediante credenciamento ...
    29/01/2026 Estadual - MT Artigo

    Importação de Matéria prima pelos Portos e Aeroportos Paranaenses

    Procedimentos para Cálculo e emissão da Nota Fiscal de Importação

    02/04/2014 Estadual - PR artigo

    ICMS-MT - Cancelamento e Anulação de Nota Fiscal Eletrônica

    Procedimentos para cancelamento ou anulação de NF-e

    12/03/2014 Estadual - MT artigo

    Cancelamento de NF-E - Procedimento Depois de Transcorrido o Prazo para Cancelamento

    Como Cancelar uma Nota Fiscal depois de Decorridos as 168 Horas da Emissão

    11/03/2014 Estadual - PR artigo

    Crédito presumido - Gado Bovino, Bubalino, Caprino, Ovino e Suíno

    O legislador paranaense concedeu crédito outorgado para as operações de saídas de Carne e ...

    23/01/2014 Estadual - PR artigo

    Aplicação da alíquota de 12% nas operações com veículos automotores novos - Condições

    17/01/2014 Estadual - PR artigo

    Sped ? Falta de Entrega ou Atraso - Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD)

    Neste artigo iremos relacionar as  penalidades aplicáveis aos contribuintes que não procederem ...

    15/01/2014 Estadual - PR artigo

    Fruição do diferimento ? Débitos com IPVA

    Esclarecimentos sobre a interrupção do diferimento com débitos relacionados ao IPVA

    13/01/2014 Estadual - MT artigo

    Isenção revogada - Prestação de serviços de transporte intermunicipal

    Esclarecimento sobre o fim da isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte ...

    09/01/2014 Estadual - MT artigo

    Armazém Geral, Depósito Fechado e Depósito a qualquer título - Diferenciação

    14/10/2013 Estadual - MT artigo

    Diferencial de alíquotas. Novas disposições trazidas pelo Decreto MT nº 1.944/13

    Nova aplicabilidade do DIFAL aos bens relacionados nos Anexos I e II do Convênio nº 52/91.

    08/10/2013 Estadual - MT artigo

    Crédito Presumido de Algodão em Caroço e em Pluma

    Créito presumido de Algodão em caroço e Algodão em pluma

    08/10/2013 Estadual - PR artigo

    Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas ? Aspectos Tributários

    Transformação, incorporação, fusão e cisão constituem várias facetas de um só instituto: a ...

    06/09/2013 Estadual - PR artigo
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