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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Acabou o eSocial, é sério?

Se você tem acompanhado as matérias de cunho jornalístico publicadas nos últimos tempos vai se ...

10/07/2019 Federal artigo

Caixa substitui o uso do NIT/PIS/PASEP/NIS pelo CPF

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Após a promulgação pelo ...

14/06/2019 Federal artigo

Contribuinte garante na Justiça direito de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o ICMS ...

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Assunto polêmico e bastante discutido no ...

05/06/2019 Federal artigo

Produtos isentos geram direito a crédito do PIS e da COFINS?

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Para responder essa questão temos que ...

21/05/2019 Federal artigo

PIS E COFINS: DÁ DIRÉITO A CRÉDITO AS AQUISIÇÕES DE MEI?

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Essa é uma pergunta que diversas vezes ...

20/05/2019 Federal artigo

ECD: Receita aumenta limite para obrigatoriedade de entrega às imunes e isentas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A Receita Federal do ...

17/05/2019 Federal artigo

IN RFB 1.881/19: Receita regula momento de reconhecimento das receitas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A Receita Federal do ...

08/05/2019 Federal artigo

Receita confirma que perdões derivados do PERT são tributados

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Periodicamente vemos o ...

18/04/2019 Federal artigo

Funrural ganha novo capítulo - Governo discute perdão da dívida

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Em audiência pública com ...

10/04/2019 Federal artigo

PRR: Produtores deverão comparecer novamente à RFB - Novo problema é o SENAR

Willian Luvizetto A Receita Federal do Brasil publicou hoje a IN RFB n° 1.882, de 2019, para ...

09/04/2019 Federal artigo

PIS/COFINS: CARF autoriza exclusão do ICMS a recolher da base de cálculo das contribuições

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Para as empresas ...

28/03/2019 Federal artigo

PIS/COFINS: RFB perde mais espaço na discussão de créditos.

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A publicação do Parecer ...

27/03/2019 Federal artigo

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