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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o PIS/Pasep

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS3ª ...

23/12/2009 Federal artigo

Contabilização das Contribuições ao PIS e a COFINS Não Cumulativos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através do Comunicado Técnico 1/2003 estabeleceu ...

22/12/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Obrigações Acessórias

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16/12/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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16/12/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS7ª ...

15/12/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

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15/12/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

09/12/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário

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09/12/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

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09/12/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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09/12/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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09/12/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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09/12/2009 Federal artigo