PER/DCOMP - Processo de ressarcimento dos créditos de IPI
Hildebrando Patrik Fabri
Gabriel Serafim Quiuli
Willian Luvizetto
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Sumário
1. Introdução
2. Utilizando o programa PER/DCOMP
3. Realizando a solicitação do crédito na pratica
3.1. Ficha Livro Registro de Apuração do IPI no Período do Ressarcimento – Entradas
3.1.1. Saldo Credor no Período Anterior
3.2. Ficha Livro Registro de Apuração do IPI no Período do Ressarcimento – Saídas
3.2.1. Ressarcimento de Créditos
4. Ficha Notas Fiscais de Entrada/Aquisição
4.1. Ficha Ressarcimento de Créditos no Período
5. Ficha Livro de Apuração do IPI após o Período do Ressarcimento
6. Ficha Ressarcimento de Créditos após o Período
7. Ficha Pedidos de Ressarcimento Transmitidos no PA Corrente
- Introdução
Com a elevada carga tributária no Brasil cada vez mais as organizações buscam se utilizar de seus créditos para o pagamento de outros tributos através do processo de compensação. Essa pratica é necessária para que se tenha um alivio no fluxo de caixa da pessoa jurídica, visto que a restituição destes créditos pode levar até cinco anos.
Uma das naturezas de créditos mais utilizadas neste contesto é o ressarcimento de créditos de IPI. Tais créditos são derivados de aquisições de matérias primas, materiais intermediários e materiais de embalagem que serão utilizados na industrialização de produtos tributados, inclusive à alíquota zero nos moldes do inciso I, art. 226 do RIPI/2010.
Neste material abordaremos mais a fundo este processo de aproveitamento dos créditos de IPI.
- Utilizando o programa PER/DCOMP
Como na maioria dos tributos, o processo de ressarcimento e compensação do IPI também é desenvolvido no programa PER/DCOMP disponibilizado pela RFB. De acordo com o art. 40 da IN RFB nº 1.717/2017, ao final de cada trimestre-calendário o contribuinte poderá solicitar os créditos do IPI passíveis