ICMS/MT – Diferencial de alíquotas dúvida frequentes.

1. O que é alíquota de ICMS?

2. Alíquotas internas MT

3. Alíquotas interestaduais

4. O que é carga tributária?

5. Base de cálculo do ICMS

6. Base de cálculo do diferencial de alíquotas

7. Fato gerador

8. Exemplos de cálculos do diferencial de alíquotas a partir de 01/01/2024

9. Enquadramento de produtos no Convênio ICMS nº 52/91.

 

1. O que é alíquota de ICMS?

A alíquota do ICMS é a porcentagem aplicada sobre o valor da mercadoria ou serviço para calcular o montante do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago. É uma taxa estabelecida pelos governos estaduais e pode variar de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço e entre os diferentes estados brasileiros. Por exemplo, um estado pode ter uma alíquota de ICMS de 18% para produtos eletrônicos, enquanto outro estado pode ter uma alíquota de 12% para o mesmo tipo de produto. Essas alíquotas são determinadas por legislação específica de cada estado e podem ser alteradas periodicamente.