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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: FUNRURAL - Comercialização de grãos e gados entre produtores rurais

Solução de Consulta COSIT nº 173, de 31 de maio de 2019 (DOU de 11/06/2019) Assunto: ...

11/06/2019 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 013: Preço médio do combustível.

Ato COTEPE/PMPF n° 013, de 07 de junho de 2019. (DOU de 10.06.2019) Preço médio ponderado ao ...

10/06/2019 Federal Legislacao

NPF n° 022: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 31 de maio de 2019. (DOE de 06.06.2019) Divulga a taxa ...

10/06/2019 Estadual - PR Legislacao

Nota Orientativa nº 18: Alteração dos prazos de envio de eventos ao eSocial

Nota Orientativa 18, de 2019. Alteração dos prazos de envio de eventos ao eSocial Os eventos ...

07/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Estabelecimento industrial de Produtos não tributados - Suspensão da Lei nº ...

Solução de Consulta nº 7.033, de 20 de maio de 2019. (DOU de 07/06/2019) Assunto: Imposto ...

07/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7030, de 16 de maio de 2019 (DOU de 07/06/2019) Assunto: ...

07/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Receitas decorrentes de prestação de serviços a pessoa física ou jurídica ...

Solução de consulta DISIT/SRRF07 nº 7034, de 21 de maio de 2019 (DOU de 07/06/2019) Assunto: ...

07/06/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 1.551: ICMS/PR - Ressarcimento ou recuperação do imposto relativo a operações com ...

Decreto n° 1.551, de 05 de junho de 2019 (DOE de 05.06.2019) Introduz alterações no ...

07/06/2019 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não cumulatividade em produtos de incidência monofásica das contribuições

Solução de Consulta COSIT nº 184, de 31 de maio de 2019 (DOU de 06/06/2019) ASSUNTO: ...

06/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições na apuração por volume

Solução de Consulta COSIT nº 177, de 31 de maio de 2019 (DOU de 06/06/2019) ASSUNTO: ...

06/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Receitas de pessoa jurídica vendedora de soro de leite fluido - Alíquota

Solução de Consulta COSIT nº 170, de 31 de maio de 2019 (DOU de 06/06/2019) ASSUNTO: ...

06/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Prorrogação da licença paternidade para fins de dedução do imposto de renda

Solução de Consulta COSIT nº 169, de 31 de maio de 2019 (DOU de 06/06/2019) ASSUNTO: Imposto ...

06/06/2019 Federal Legislacao