Arrecadação de receitas federais alcança R$ 222,1 bilhões em fevereiro de 2026

ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Revogação

Por meio do Decreto 1.260/12 foi revogado os dispositivos do RICMS/MT que tratavam sobre a Capa ...

TRF autoriza créditos de PIS e Cofins

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Novo prazo seria de 360 meses para quitar débitos tributários.