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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

ICMS - Crédito e antecipação - Percentual fixo e saída de biodiesel - B100

Foi publicado no DOE de 29 de junho o Decreto nº 1.202/12 que alterou o RICMS/MT para determinar ...

04/07/2012 Estadual - MT Informativo

Extinção da DIPJ ainda está longe

Muitas informações ainda são exclusivas da DIPJ.

03/07/2012 Federal Informativo

Sped na folha de pagamento

Conforma informamos o Sped da Folha esta previsto para 2013 e esta sendo testado por cerca de 40 ...

03/07/2012 Federal Informativo

Estado não pode cobrar IPI sobre mercadoria roubada

Quando uma mercadoria destinada à exportação é roubada ao longo do trajeto, a incidência do IPI ...

03/07/2012 Federal Informativo

Pacote é positivo, mas não o suficiente para alavancar a economia

Fecomercio apoia o pacote, mas destaca que resultados só devem ser sentidos no final do ano e ...

02/07/2012 Federal Informativo

Impostos indiretos poderão ficar visíveis em notas fiscais

Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2012, ?adota medidas para informar os consumidores acerca dos ...

02/07/2012 Federal Informativo

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais e UPF/MT - Julho de 2012

Foi publicado no DOE de 28 de junho a Portaria nº 168/12 que divulgou os coeficientes para ...

02/07/2012 Estadual - MT Informativo

Congresso aprova legislação que regulamenta cooperativismo de trabalho

Aprovação do PL 4.622/2004 abre novos rumos para o ramo

02/07/2012 Federal Informativo

Atualizadas tabelas da EFD-Contribuições

Foram atualizadas as tabelas acerca da tributação das contribuições sociais da EFD.

29/06/2012 Federal Informativo

Fisco veda créditos para o PIS e a COFINS no desembaraço aduaneiro.

Por meio de ADI Receita veda créditos no desembaraço aduaneiro.

29/06/2012 Federal Informativo

Unificação do PIS e da Cofins gera incertezas no mercado

Contribuintes cobram simplificação no emaranhado fiscal sem aumentar a carga tributária

29/06/2012 Federal Informativo

CONFAZ - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - Eventos da NF-e e informações sobre a saída

Foi publicado no DOU de 27 de junho o Ajuste SINIEF que alterou o Ajuste SINIEF nº 07/05, que ...

29/06/2012 Federal Informativo