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  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    IPI não pode ser cobrado se mercadoria for roubada

    O roubo ou furto de mercadoria destinada à exportação anula o lançamento de IPI.

    18/09/2012 Federal Informativo

    CONFAZ - ICMS - Isenção - Saídas interestaduais de rações para animais e insumos utilizados em ...

    Por meio do Convênio nº 86/12 foi retificado no DOU de 17.09.2012 o Convênio ICMS nº 86/2012, ...

    18/09/2012 Estadual - MT Informativo

    Registro e controle dos livros fiscais serão eletrônicos

    A partir da primeira quinzena de outubro, a Sefaz-MT vai disponibilizar aos contribuintes do ...

    17/09/2012 Estadual - MT Informativo

    Governo negociará com estados redução do icms sobre energia, diz lobão

    O governo analisa estabelecer uma negociação com os estados a fim de obter a redução do Imposto ...

    17/09/2012 Federal Informativo

    ICMS - Alterações no benefícios fiscais do Biodiesel B100

    Por meio do Decreto 1.363/12 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º.07.2012, relativamente ...

    17/09/2012 Estadual - MT Informativo

    Implantação do XBRL no Brasil

    A tecnologia XBRL transforma as informações contábeis que estão disponibilizadas em outro ...

    17/09/2012 Federal Informativo

    Ministro avalia como positiva a inclusão das indústrias avícolas e suínas

    17/09/2012 Federal Informativo

    Governo recua e vai vetar mudança de cálculo em MP da desoneração

    Presidente veta artigo com conceito mais abrangente de Receita Bruta.

    17/09/2012 Federal Informativo

    ICMS - Operações com agrotóxico e destinação de embalagens vazias e resíduos - Regulamentação

    Por meio do Decreto nº 1.362/12 foi regulamentada a Lei nº 8.588/2006 que dispõe sobre o uso, a ...

    17/09/2012 Estadual - MT Informativo

    GM Diary! Federal.

    Encerra-se nesta segunda-feira 17/09/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

    14/09/2012 Federal Informativo

    Desistência de recurso não isenta contribuinte de pagar honorários em execução fiscal

    Mesmo que o contribuinte desista de recorrer em ação de execução fiscal da fazenda nacional, ele ...

    14/09/2012 Federal Informativo

    Dilma amplia setores com isenção em tributo da folha de pagamento

    Devem ser incluídos carne suína e de aves, medicamentos, pedras, transporte de carga, remédios, ...

    14/09/2012 Federal Informativo
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