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Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...

06/02/2026 Estadual - MA Informativo

INSS tem nova regra para trabalho antes dos 16 anos

A mudança acabou com uma exceção aplicada pelo órgão, que garantia a contagem a partir dos 12 ...

19/07/2013 Federal Informativo

Receita esclarece aplicação de multas sobre declarações fiscais

No caso da DCTF, a multa pela falta de entrega equivale a 2% do valor dos tributos ou ...

19/07/2013 Federal Informativo

Camex prorroga prazo para importação de trigo com alíquota zero

A desoneração visa a evitar o desabastecimento do produto e conter a elevação do preço da ...

18/07/2013 Federal Informativo

Confissão de dívida não impede restituição

Créditos decaídos inclusos em parcelamentos podem restituídos.

18/07/2013 Federal Informativo

Dólar: rendimentos recebidos do exterior - agosto/2013

Por meio do ADE Cosit 21/2013 foram divulgados os valores do dólar para cálculo do impostos ...

18/07/2013 Federal Informativo

Comissão aprova redução da burocracia para abertura e fechamento de empresa

A ideia é que esses profissionais fiquem habilitados a inscrever empresas por meio eletrônico, ...

17/07/2013 Federal Informativo

Multa do FGTS veio pra ficar

A presidente Dilma Rousseff foi convencida pela equipe econômica a vetar a decisão aprovada ...

17/07/2013 Federal Informativo

STJ impede Fisco de usar dado dos cartões de contribuintes

Numa decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça não admitiu a exclusão de uma

17/07/2013 Federal Informativo

TCU critica possibilidade de governo conceder renúncia fiscal sem aval do Legislativo

Medida está prevista no PLP 238, que altera os índices de correção das dívidas de estados e ...

17/07/2013 Federal Informativo

Fazenda notifica contribuintes omissos no Sintegra

Obrigado a EFD estão dispensados do Sintegra.

15/07/2013 Estadual - MT Informativo

Obrigações acessórias: Esclarecimentos sobre as multas aplicáveis

Por meio do Parecer Normativo nº 3/2013 foram prestados diversos esclarecimentos acerca dos ...

15/07/2013 Federal Informativo

Restituição do Imposto de Renda do segundo lote será liberada amanhã

Nesse lote, os valores foram corrigidos em 2,21%

15/07/2013 Federal Informativo