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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Postergação da Versão 4.0 da NF-e - NT 2016.002

Prazo de Implantação da Versão 4.0 O prazo previsto para a implementação das mudanças ...

08/11/2017 Federal Informativo

PRR: Saiba como está a negociação do parcelamento do FUNRURAL

A comissão mista da Medida Provisória 793/17 sobre renegociação das dívidas do Fundo de ...

08/11/2017 Federal Informativo

Parecer à MP que renegocia dívidas rurais pode ser votada nesta tarde

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 793/17, que institui o parcelamento das dívidas ...

07/11/2017 Federal Informativo

RFB consolida normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, dia 06.11.2017, a Instrução Normativa RFB nº ...

07/11/2017 Federal Informativo

Incidência do PIS/COFINS sobre venda para entrega futura nas agroindústrias

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de hoje, 03/11, a Solução de Consulta COSIT n° 507, ...

03/11/2017 Federal Informativo

Fim do crédito presumido do algodão do RICMS/MT - Aplicação do PROALMAT

A partir de hoje, 01/11/2017, os benefícios concedidos aos produtores de algodão previstos nos ...

01/11/2017 Estadual - MT Informativo

PERT: Aprovada nova prorrogação, novo prazo vai até 14/11!

Willian Luvizetto Acabou de ser publicada em edição extra do DOU, a Medida provisória n° 807, ...

31/10/2017 Federal Informativo

eSocial e EFD-Reinf recebem datas definitivas, agora faseadas!

Conforme anunciamos anteriormente, a implementação do eSocial e da EFD-Reinf será faseada (não ...

30/10/2017 Federal Informativo

Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro

Por Valdo Cruz 30/10/2017 16h13 Atualizado há menos de 1 minuto Depois de ter alta do ...

30/10/2017 Federal Informativo

Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita ...

Foi publicada hoje no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de ...

30/10/2017 Federal Informativo

Adesão ao PERT esta disponível a partir de hoje

Estará disponível a partir das 8h de hoje (26) a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita ...

26/10/2017 Federal Informativo

ECF: Disponível nova versão do PVA - 3.0.7

Foi publicada a versão 3.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com a correção ...

25/10/2017 Federal Informativo