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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

PERT: Temer finalmente sanciona Lei do REFIS, mas nem tudo foi aprovado!

Willian Luvizetto Finalmente o Presidente da República sancionou a Lei 13.496/17, que institui ...

25/10/2017 Federal Informativo

Liminar permite que débito advindo de sonegação, fraude ou conluio sem decisão administrativa ...

Uma liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) permitiu que uma fabricante de ...

24/10/2017 Federal Informativo

Sped/NF-e - Divulgada NT nº 1/2017, versão 1.00 - Validação do GTIN

Introdução Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica nº 1/2017, ...

23/10/2017 Federal Informativo

eSocial e EFD-Reinf: Novas datas de vigência - projetos entram no ar em fases

Werinton Garcia dos Santos Diariamente somos questionados por nossos clientes sobre os prazos ...

18/10/2017 Federal Informativo

STJ confirma legalidade da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a ...

18/10/2017 Federal Informativo

ECD: Publicada versão 4.0.7 do PVA

A Receita Federal do Brasil publicou a versão 4.0.7 da ECD com as seguintes alterações: 1. ...

17/10/2017 Federal Informativo

ECF: Publicada versão 3.0.6 do PVA

A Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão 3.0.6 do programa da ECF, com as seguintes ...

17/10/2017 Federal Informativo

ICMS/MS - Programa de recuperação fiscal - REFIS-2017 começa hoje

O Estado do mato Grosso do Sul estabeleceu o Programa de recuperação fiscal – Refis, por ...

16/10/2017 Estadual - MS Informativo

ICMS/GO - Condições para centralização da inscrição de produtor rural

O Governo de Goiás por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.364/2017, de 11/10/2017, passou a ...

16/10/2017 Estadual - GO Informativo

RFB inclui serviço de validação de documentos digitais no e-CAC

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº ...

16/10/2017 Federal Informativo

ICMS/MT - Documentos aceitos para Cadastro de Contribuintes - CNH

O fisco mato-grossense, com o intuito de simplificar os procedimentos para a realização da ...

16/10/2017 Estadual - MT Informativo

Receita Federal intensifica cobrança de tributos de contribuintes que se apropriaram de valores ...

A Receita Federal em Minas Gerais encaminhou carta cobrança para 757 contribuintes devedores de ...

13/10/2017 Federal Informativo