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Reforma Tributária
Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...
06/02/2026
Estadual - MA
Informativo
Proposta prevê a dedução no IR das doações feitas durante pandemia
O Projeto de Lei 2467/20 permite a dedução, na declaração anual de Imposto de Renda das pessoas ...
18/05/2020
Federal
Informativo
89% das empresas estão em operação, mas receita de ICMS cai 3,8%
Cerca de 89% das empresas que emitem documentos fiscais (NF-e ou NFC-e) estavam com operação no ...
18/05/2020
Estadual - PR
Informativo
Decreto estende suspensão de processos administrativos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (14) decreto que estende até ...
18/05/2020
Estadual - PR
Informativo
Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em ...
Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a ...
15/05/2020
Federal
Informativo
Receita Federal lança documento digital de CPF
Com apoio do Serpro, país dá um passo importante na digitalização da identificação universal dos ...
15/05/2020
Federal
Informativo
Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento
Instrução Normativa prevê o uso do código de acesso no Portal e-CAC A Receita Federal publicou ...
13/05/2020
Federal
Informativo
Receita Federal revoga 81 instruções normativas
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão A Receita ...
13/05/2020
Federal
Informativo
SENAR confirma que decisão do TRF1 atinge exclusivamente Sesc e Senac.
13/05/2020
Federal
Informativo
Fim do voto de qualidade no Carf é questionado por auditores fiscais da Receita Federal
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de ...
13/05/2020
Federal
Informativo
eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato
Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece ...
13/05/2020
Federal
Informativo
Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com ...
Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, ...
12/05/2020
Federal
Informativo
CRCPR e outras entidades contábeis do Paraná enviam novos ofícios ao Ministério da Economia e ...
No dia 6 de maio, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), juntamente com o grupo ...
12/05/2020
Federal
Informativo
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