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  • Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

    A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...
    06/02/2026 Estadual - MA Informativo

    Proposta prevê a dedução no IR das doações feitas durante pandemia

    O Projeto de Lei 2467/20 permite a dedução, na declaração anual de Imposto de Renda das pessoas ...

    18/05/2020 Federal Informativo

    89% das empresas estão em operação, mas receita de ICMS cai 3,8%

    Cerca de 89% das empresas que emitem documentos fiscais (NF-e ou NFC-e) estavam com operação no ...

    18/05/2020 Estadual - PR Informativo

    Decreto estende suspensão de processos administrativos

    O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (14) decreto que estende até ...

    18/05/2020 Estadual - PR Informativo

    Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em ...

    Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a ...

    15/05/2020 Federal Informativo

    Receita Federal lança documento digital de CPF

    Com apoio do Serpro, país dá um passo importante na digitalização da identificação universal dos ...

    15/05/2020 Federal Informativo

    Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento

    Instrução Normativa prevê o uso do código de acesso no Portal e-CAC A Receita Federal publicou ...

    13/05/2020 Federal Informativo

    Receita Federal revoga 81 instruções normativas

    Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão A Receita ...

    13/05/2020 Federal Informativo

    SENAR confirma que decisão do TRF1 atinge exclusivamente Sesc e Senac.

    13/05/2020 Federal Informativo

    Fim do voto de qualidade no Carf é questionado por auditores fiscais da Receita Federal

    Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de ...

    13/05/2020 Federal Informativo

    eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato

    Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece ...

    13/05/2020 Federal Informativo

    Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com ...

    Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, ...

    12/05/2020 Federal Informativo

    CRCPR e outras entidades contábeis do Paraná enviam novos ofícios ao Ministério da Economia e ...

    No dia 6 de maio, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), juntamente com o grupo ...

    12/05/2020 Federal Informativo
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