Ministério da Economia apresenta primeira etapa da reforma tributária
Proposta entregue ao Congresso Nacional prevê novo modelo da tributação da receita de bens e serviços
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na tarde desta terça-feira (21/7) ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de reforma tributária. Neste momento inicial, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins.
Em cerimônia que contou com a presença do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Paulo Guedes destacou em sua fala que “é a política que dita o ritmo das reformas. Nós sempre confiamos num Congresso reformista, trabalhamos muito bem no ano passado em importantes reformas como a previdenciária”, exemplificou o ministro ao destacar a participação do Congresso na aprovação de pautas importantes.
Sobre a proposta apresentada hoje, o ministro explicou que cabe ao Parlamento legislar as relações entre os entes federativos e que não poderia invadir o território dos prefeitos, falando de Imposto Sobre Serviços (ISS), ou o território dos estados, falando de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Em sinal de respeito nós oferecemos uma proposta técnica do Imposto sobre Valor Agregado – IVA, mas com o apoio total ao que está estipulado na PEC 45 que busca o acoplamento desses impostos, nós apoiamos o acoplamento, nós apenas respeitamos, pode ser que haja estados que queiram acoplar e estados que não, aí cabe ao Congresso dizer se vai legislar para todos ou não” – disse o ministro.
Para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, “a proposta entregue será incorporada ao debate na comissão mista e a partir de agora está nas mãos do Parlamento brasileiro a possibilidade de construirmos a várias mãos, com o apoio fundamental do Executivo, a Reforma Tributária que esperamos há décadas” – enfatizou.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou em sua fala que “o governo federal, na pessoa do ministro Paulo Guedes, traz uma proposta muito importante, que tem muita convergência com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, com a PEC 110.”
De acordo com Maia, “o governo traz a unificação de dois impostos federais. Nós temos propostas que ampliam esse escopo. Independentemente do que vai ser aprovado, o importante é que, em conjunto, o Parlamento e o Poder Executivo possam avançar numa reforma tributária que de fato ajude e dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil”.
Comissão Mista da Reforma Tributária
“Para enfatizar a nossa confiança no Congresso, em vez de mandarmos uma PEC já havendo a 45, na Câmara, e a 110, no Senado, mandamos propostas que podem ser trabalhadas e acopladas”, explicou Guedes ao se referir às duas PECs que já tramitam no Parlamento sobre a reforma tributária, a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara.
Plano Mais Brasil
O Plano Mais Brasil é uma ampla e decisiva agenda de transformação do Estado que busca criar condições para impedir novas crises das contas públicas, como a que país atravessou nos últimos anos, e oferecer estabilidade fiscal à União e aos entes subnacionais. A reforma tributária é um dos eixos previstos no plano.
O plano teve início, no ano passado, com a apresentação de três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) no Senado Federal: PEC 186/2019 (emergencial); PEC 187/2019 (Fundos Públicos); e PEC 188/2019 ( Pacto Federativo).
Fonte: Ministério da Economia