Assistente para Classificação Tributária
Está disponível mais uma ferramenta para auxiliar os contribuintes na implementação da reforma tributária. O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou o Assistente para Classificação Tributária.
A partir da NCM informada e do tipo de documento fiscal (NF-e ou NFC-e), a ferramenta orienta e sugere a cClassTrib. Com base nessas informações, é realizado o cruzamento com as NCMs relacionadas nos anexos da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Ressaltamos que a ferramenta possui caráter exclusivamente orientativo, sendo que a aplicação, especialmente de reduções tributárias, dependerá do cumprimento dos requisitos legais.