PL com aumento da carga tributária tramita em regime de urgência no Congresso Nacional
Federal
02/09/2024
PL com aumento da carga tributária tramita em regime de urgência no Congresso Nacional
A desoneração da folha de pagamento tem causado muita instabilidade no cenário tributário nacional, afetando não apenas as empresas que se beneficiam dessa medida como incentivo, mas também todas as demais.
Desde o final de 2023, os poderes Legislativo e Executivo estão em uma disputa de “cabo de guerra" que precisou ser judicializada pelo Governo. Em consequência, o Supremo Tribunal Federal concedeu um prazo, até 11 de setembro de 2024, para que o Congresso Nacional e o Executivo cheguem a um acordo sobre o tema.
Nesta disputa entre poderes, quem paga a conta é o contribuinte, pois, através do Projeto de Lei (PL) nº 1.847, de 2024, proposto no Senado Federal, os senadores votaram e aprovaram o texto substitutivo que agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
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Renan Vinicius Lopes Silva
Consultor Contábil / Tributos Diretos
Renan Silva é contador pós-graduado em Gestão Financeira e Contábil, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atende como consultor contábil e de tributos diretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio.