Retorno simbólico e novo faturamento nas operações com máquinas agrícolas e veículos
Estadual - PA
19/07/2024
Retorno simbólico e novo faturamento nas operações com máquinas agrícolas e veículos
Com o objetivo de modernizar e simplificar o processo tributário no setor de veículos e máquinas agrícolas, contamos com o Ajuste SINIEF nº 11, de 2011. Esta normativa traz questões essenciais para melhorar a eficiência operacional e reduzir a burocracia, facilitando as operações comerciais e o cumprimento das obrigações fiscais.
No dia 17 de julho de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará o Decreto n° 4.073. Este decreto altera dispositivos permitindo operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores.
Retorno Simbólico e Novo Faturamento
Conforme o novo decreto, veículos autopropulsados faturados pelo fabricante que...
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.