Contabilização de créditos outorgados de ICMS vinculados a implantação de novos negócios

Mesmo diante da aprovação da Reforma Tributária, ainda teremos um longo período de transição para o ICMS. Nesse escopo, o tributo continua sendo muito importante no cenário tributário dos estados brasileiros.

Os créditos de ICMS viabilizam muitos investimentos realizados por corporações privadas, principalmente para implantação de novas indústrias, ou mesmo, para expansão dos negócios das pessoas jurídicas já instaladas e atuando no ambiente econômico brasileiro.

No agronegócio temos percebido um movimento importante das corporações e, especialmente, dos estados do centro-oeste do Brasil. Muitas empresas têm ampliado sua atuação, deixando apenas a atividade primária e horizontalizando seus negócios até a fase de transformação (indústria).

Esse processo tem sido viabilizado por diversos fatores, porém, um deles chama a atenção. Os estados têm firmado acordos de subvenções governamentais, para subsidiar a expansão industrial em seu território. Dentre os benefícios fiscais estão: o diferimento do Imposto, regime especial de apuração do ICMS e essencialmente o crédito outorgado.

O crédito outorgado consiste em uma espécie de “crédito presumido” concedido pelo Estado para compensação com débitos futuros que serão gerados por aquele estabelecimento. Salta aos olhos, entretanto, os vultuosos valores que as corporações têm alcançado, chegando até 30% do investimento realizado sendo subsidiado através de créditos outorgados.

A grande questão que se verifica neste momento é a forma de reconhecimento contábil deste crédito outorgado, uma vez que este benefício fiscal impacta diretamente nos resultados da pessoa jurídica. Para tanto, precisamos recorrer ao Pronunciamento Técnico CPC nº 07 – Subvenção e Assistência Governamentais para determinar as diretrizes contábeis aplicadas ao crédito outorgado.