Novas Regras dos Preços de Transferências, saiba o que é o Princípio de Arm's Length
Federal
03/02/2023
Novas Regras dos Preços de Transferências, saiba o que é o Princípio de Arm's Length
Renan Silva
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Ao final do ano de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.152, de 2022, que introduziu alterações na legislação do IRPJ e da CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência, especialmente no que tange as operações com pessoas vinculadas no exterior.
Esta Medida Provisória, tem objetivo de promover adequação das regras brasileiras dos Preços de Transferênciasàs normas aplicadas pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), introduzindo o princípio de “Arm’s Length”. De acordo com este princípio, os termos e as condições de uma transação controlada (entre partes relacionadas) serão estabelecidos com base naqueles que seriam estabelecidos entre partes não relacionadas, avaliando a comparabilidade das operações.
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Renan Vinicius Lopes Silva
Consultor Contábil / Tributos Diretos
Renan Silva é contador pós-graduado em Gestão Financeira e Contábil, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atende como consultor contábil e de tributos diretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio.