EFD-Contribuições: Escrituração do registro C100
Gabriele Luvizetto
Paulo Lima
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2.1. Preenchimento dos campos referente ao registro C100
2.1.2. Escrituração do registro C100 na EFD-Contribuições
1. Introdução
Apesar das propostas de uma reforma tributária ampla e revolucionária, a complexidade tributária atual no Brasil tende a continuar sendo realidade por um bom período, considerando o grande número de impostos e obrigações acessórias exigidas ao contribuinte que serão tratadas simultaneamente com os novos tributos e obrigações instituídas pelo período de transição. Dentre tantas obrigações a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições para o PIS e para a COFINS incidentes sobre o faturamento/receita pode ser considerada umas das principais.
A EFD-Contribuições faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em 2007, através do Decreto nº 6.022. De modo geral, consiste na modernização do cumprimento das obrigações acessórias a serem transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores totalmente digitais, constitui-se em grande avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
A EFD-Contribuições tem como objetivo receber através de um arquivo digital as informações dos registros de apuração das Contribuições para o PIS e para a COFINS, apurados por pessoas jurídicas tributadas com base no regime de apuração não cumulativo e cumulativo.
O preenchimento dessas informações é realizado através de blocos, onde cada um traz um grupo de informações. Um dos blocos mais utilizados e relevantes é o “Bloco C – Documentos Fiscais”, apresentando informações oriundas dos movimentos de notas fiscais de entrada e saída. Dentre os registros que compõe o Bloco C, iremos tratar especificamente neste material o registro C100 onde são escriturados os documentos fiscais decorrentes de aquisições ou vendas de mercadorias...