EFD-Contribuições: Atual regulamentação apresenta duplicidade de penalidades aos contribuintes
Federal
06/11/2019
EFD-Contribuições: Atual regulamentação apresenta duplicidade de penalidades aos contribuintes
Milton C. Silva
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A recém e mais comentada modificação na legislação nos últimos dias foi a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.911/19, a qual consolidou 53 INs que regulavam sobre as Contribuições para o PIS e para a COFINS, e que agora ficaram revogadas. Ou seja, a princípio houve uma boa intenção em trazer grande parte das normas regulamentadoras para um único arcabouço.
Apesar de haver grande especulação quanto a nova norma, podemos claramente afirmar que...
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.