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Decreto n° 24.367: ICMS/PI – Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado por produtores

Decreto n° 24.367, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE de 04.03.2026) Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

04/03/2026 Estadual - PI Legislacao

SEFAZ-PI implementa novas malhas fiscais para aperfeiçoar controle tributário

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) informa que foram implementadas novas malhas fiscais ...

25/03/2025 Estadual - PI informativo

Portaria nº 004: ICMS/PI - Prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal ...

Portaria Normativa SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 004, de 14 de fevereiro de 2025 (DOE de ...

17/02/2025 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 003: ICMS/PI - Valor de referência nas prestações de serviços de ...

Ato Normativo UNATRI n° 003, de 12 de fevereiro de 2025 (DOE de 17.02.2025) Altera o Ato ...

17/02/2025 Estadual - PI legislacao

Sefaz implanta novo sistema que promete transformar a fiscalização e liberação de mercadorias no ...

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), por meio da Diretoria da Unidade de Fiscalização de ...

13/02/2025 Estadual - PI informativo

Decreto n° 23.535: ICMS/PI - Alteração da alíquota do ICMS dos combustíveis monofásicos

Decreto n° 23.535, de 20 de janeiro de 2025 (DOE de 21.01.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

22/01/2025 Estadual - PI legislacao

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