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Decreto n° 24.231: ICMS/PI - Procedimentos do Valor Adicionado Fiscal

Decreto n° 24.231, de 01 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

23/12/2025 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 24.231: ICMS/PI - Procedimentos do Valor Adicionado Fiscal

Decreto n° 24.231, de 01 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

23/12/2025 Estadual - PI legislacao

LC nº 327: ICMS/PI - Contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura ...

Lei Complementar n° 327, de 17 de dezembro de 2025 (DOE de 22.12.2025) Altera a Lei ...

22/12/2025 Estadual - PI legislacao

DECRETO N° 24.258: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - ...

DECRETO N° 24.258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 16.12.2025) Fixa o valor da Unidade ...

16/12/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 24.244: ICMS/PI - Alterações para regras de isenção, regimes especiais de tributação ...

DECRETO N° 24.244, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 11.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

12/12/2025 Estadual - PI legislacao

Comunicado n° 002: ICMS/PI - Composição da base de cálculo do ICMS no âmbito da Reforma ...

Comunicado n° 002, de 05 de dezembro de 2025 Informa sobre a composição da base de cálculo do ...

12/12/2025 Estadual - PI legislacao

Tratamentos Fiscais aos Produtores Rurais do Piauí

1. Introdução 2. Aquisição de insumos 2.1. Isenção 2.2. Redução da base de cálculo 3. ...

09/12/2025 Estadual - PI roteiro

Refis 2025 inicia com descontos de até 95% de multas e juros do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do ...

Em 13/11/2025, às 08:33 Teve início oficialmente o Programa de Recuperação de Créditos ...

14/11/2025 Estadual - PI informativo

Governo do Piauí envia à Alepi mensagem do programa de recuperação de créditos tributários – ...

Em 23/10/2025, às 13:03 O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí o ...

24/10/2025 Estadual - PI informativo

Decreto nº 24.113: ICMS/PI - Possibilidade de restituição do FDI nas devoluções

DECRETO N° 24.113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 17.10.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

17/10/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 24.102: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado por produtores rurais

Decreto n° 24.102, de 22 de setembro de 2025 (DOE de 23.09.2025) Dispõe sobre a transferência ...

24/09/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto nº 24.078: ICMS/PI - Possibilidade de compensação FDI

DECRETO N° 24.078, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 19.09.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

19/09/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.973: ICMS/PI - Antecipação do ICMS/ST nas aquisições

Decreto n° 23.973, de 21 de Julho de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

06/08/2025 Estadual - PI legislacao

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