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Governo do Piauí enviará à Assembleia projeto do Refis 2026 com descontos de até 95% em juros e ...

Proposta contempla débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento do Detran, com previsão de condições especiais de pagamento e parcelamento. O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), ...

05/11/2026 Estadual - PI Informativo

Governo do Piauí enviará à Assembleia projeto do Refis 2026 com descontos de até 95% em juros e ...

Proposta contempla débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento do Detran, com previsão ...

05/11/2026 Estadual - PI informativo

Decreto nº 24.715, de 08 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, quanto a forma de ...

15/09/2026 Estadual - PI legislacao

Decreto nº 24.718, de 09 de setembro de 2026

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS por produtores rurais, para o ...

15/09/2026 Estadual - PI legislacao

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 19 de agosto de 2026

Dispõe no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de tributos estaduais, ...

24/08/2026 Estadual - PI legislacao

Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, ...

10/07/2026 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 24.560, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a autorização para transferência de crédito acumulado de ICMS por estabelecimentos ...

19/06/2026 Estadual - PI legislacao

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a ampliação dos códigos de ICMS e taxas para arrecadação estadual, e dá outras ...

05/05/2026 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 24.367: ICMS/PI – Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado por produtores ...

Decreto n° 24.367, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE de 04.03.2026) Dispõe sobre a transferência ...

04/03/2026 Estadual - PI legislacao

Sefaz Piauí emite alerta para contribuintes sobre falsa cobrança

A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) anunciou, nesta quarta-feira (25), um ...

26/02/2026 Estadual - PI informativo

Decreto n° 24.231: ICMS/PI - Procedimentos do Valor Adicionado Fiscal

Decreto n° 24.231, de 01 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

23/12/2025 Estadual - PI legislacao

LC nº 327: ICMS/PI - Contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura ...

Lei Complementar n° 327, de 17 de dezembro de 2025 (DOE de 22.12.2025) Altera a Lei ...

22/12/2025 Estadual - PI legislacao

DECRETO N° 24.258: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - ...

DECRETO N° 24.258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 16.12.2025) Fixa o valor da Unidade ...

16/12/2025 Estadual - PI legislacao

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