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Reforma Tributária
Instrução Normativa Economia nº 1.646, de 08 de setembro de 2026
Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Veja a publicação na ...
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