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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Comissão aprova isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos ...

16/06/2025 Federal informativo

Webinagro: RTC: Conversão de créditos do PIS e da COFINS em CBS

Evento cancelado!! Assunto será tratado no próximo encontro do GERT devido à imprevistos ...

13/06/2025 Federal informativo

Motta diz que urgência para projeto que suspende decreto do IOF será votada na segunda

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o Colégio de Líderes decidiu ...

12/06/2025 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #99

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

13/06/2025 Federal podcast

Publicação da Versão 11.2.1 do 'programa da ECF

Versão 11.2.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

12/06/2025 Federal informativo

MP altera tributação de aplicações financeiras, JSCP e CSLL de instituições financeiras

SUMÁRIO Modificações nas aplicações financeiras Ganhos líquidos auferidos na Bolsa de ...

12/06/2025 Federal artigo

Novas alterações no IOF: Confira como fica o cenário com novo Decreto

Em maio de 2025, o Governo Federal publicou os Decretos n° 12.466 e 12.467, de 2025, alterando o ...

12/06/2025 Federal artigo

MP nº 1.303: Regras para tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País

Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025 Dispõe sobre a tributação de aplicações ...

11/06/2025 Federal legislacao

Decreto nº 12.499: Altera o RIOF/07

Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, ...

11/06/2025 Federal legislacao

Audiência na Câmara debate o projeto do governo que amplia a isenção do IR

Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês; para compensar aumenta taxação de quem ganha ...

10/06/2025 Federal informativo

Em reunião "histórica" com Câmara e Senado, governo decide substituir decreto que aumentou IOF

Fernando Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes partidários das ...

09/06/2025 Federal informativo

GM SC n° 78: Tratamento do ITBI na compra de imóvel rural

Solução de Consulta nº 78, de 4 de junho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

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