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Decreto n° 4.565 : ICMS/PA - Transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da ...

Decreto n° 4.565, de 02 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Altera o Decreto Estadual n° 1.795, de 16 de agosto de 2021, que regulamenta a Lei Estadual n° 9.260, de 15 de abril de 2021, que dispõe sobre a ...

03/04/2025 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 4.565 : ICMS/PA - Transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da ...

Decreto n° 4.565, de 02 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Altera o Decreto Estadual n° ...

03/04/2025 Estadual - PA legislacao

LEI Nº 10.889: ICMS/PA - Revogação do FDE

LEI Nº 10.889, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (DOE de 26.03.2025) Revoga a Lei Estadual nº 10.837, de ...

27/03/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.487: ICMS/PA - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas

Decreto n° 4.487, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera dispositivos do ...

20/02/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.481: ICMS/PA - Dispensa da emissão de documento fiscal na remessa de mercadorias ...

Decreto n° 4.481, de 17 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Altera dispositivos do ...

18/02/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.477: ICMS/PA - Procedimentos referente a apreensão de mercadorias e a leilão

Decreto n° 4.477, de 14 de fevereiro de 2025 (DOE de 17.02.2025) Altera dispositivos do ...

17/02/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.466: ICMS/PA - Alteração de produtos da cesta básica

Decreto n° 4.466, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 12.02.2025) Altera dispositivos do ...

12/02/2025 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 063: ICMS/PA - Pauta fiscal no transporte

Portaria SEFA/GS n° 063, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Altera a Portaria n° ...

10/02/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.448: ICMS/PA - Altera a alíquota dos combustíveis

Decreto n° 4.448, de 31 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

03/02/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.445: ICMS/PA - Credenciamento do remetente e do intermediário na operação de ...

Decreto n° 4.445, de 30 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025) Altera dispositivos do ...

31/01/2025 Estadual - PA legislacao

IN nº 030: ICMS/PA - Estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da CEEAT

Instrução Normativa n° 030, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos ...

30/12/2024 Estadual - PA legislacao

IN nº 029: ICMS/PA - Definição do índice de participação dos Municípios no produto da ...

Instrução Normativa n° 029, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024 - Edição ...

30/12/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.410: ICMS/PA - Apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de ...

Decreto n° 4.410, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos do Decreto ...

27/12/2024 Estadual - PA legislacao

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