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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Dec. Est. PR 1.949/11 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 1.949 de 11.07.2011

Súmula: Introduzida alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

14/07/2011 Estadual - PR legislacao

Dec. Est. PR 1.920/11 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 1.920 de 08.07.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de ...

11/07/2011 Estadual - PR legislacao

NPF CRE - PR 54/11 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº ...

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

04/07/2011 Estadual - PR legislacao

Convênio SINIEF S/N, de 15 de dezembro de 1970. Tratamentos de operações entre Estados.

http://www.fazenda.gov.br/Confaz/confaz/Convenios/SINIEF/CVSN_70.htm

05/10/2015 Estadual - AB legislacao

Decretos PR

Decretos do Estado do Paraná - 2008Decretos do Estado do Paraná - 2007Decretos do Estado do ...

05/10/2015 Estadual - AB legislacao

Diário Oficial do Estado do Paraná

D.O.E. PR

05/10/2015 Estadual - AB legislacao

Saiba mais...NF-e

Dúvidas comuns quanto a nota fiscal eletrônica

05/10/2015 Estadual - AB legislacao

Saiba mais...Siscred no PR

SISCRED - Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados

05/10/2015 Estadual - AB legislacao

Regulamentos do ICMS (disponíveis PR e MT)

Regulamento do ICMS do Estado do ParanáRegulamento do ICMS do Estado do Mato Grosso

05/10/2015 Estadual - AB legislacao

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