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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 175 de 05.07.2012

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

10/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.214 de 04.07.2012

ICMS - Programa ICMS Garantido Integral - Emissão de documentos fiscais, levantamento de estoque ...

06/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.221 de 04.07.2012

ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilização em sua fabricação

06/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado d Mato Grosso nº 1.222 de 04.07.2012

Parcelamento tributário - Registro e controle eletrônico de débitos tributários

06/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.224 de 04.07.2012

ICMS - Diferimento - PRODEIC, PRODER, PRODECIT, PRODETUR e PRODEA

06/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.225 de 04.07.2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Diferencial de alíquotas - Máquinas, aparelhos e ...

06/07/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 173 de 02.07.2012

ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Produtor rural ? Prorrogação do prazo de entrega

06/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.202 de 29.06.2012

ICMS - Crédito e antecipação - Percentual fixo e saída de biodiesel - B100

04/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.206 de 29.06.2012

ICMS - Diferimento - Operações e prestações realizadas sem a formalização do Termo de Opção - ...

04/07/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 169 de 28.06.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Inscrição e alterações - Apresentação de documentos

04/07/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 168 de 27.06.2012

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais e UPF/MT - Julho de 2012

02/07/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 162 de 20.06.2012

ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Alterações

27/06/2012 Estadual - MT legislacao