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Decreto n° 24.231: ICMS/PI - Procedimentos do Valor Adicionado Fiscal

Decreto n° 24.231, de 01 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

23/12/2025 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 22.509: ICMS/PI – Revoga crédito outorgado nas operações com biocombustível

Decreto n° 22.509, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Revoga o Decreto n° 21.491, ...

03/11/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.478: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e na operação interna

Decreto n° 22.478, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 25.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

25/10/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.481: ICMS/PI - Redução de base de cálculo nas importações realizadas por remessas ...

Decreto n° 22.481, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

24/10/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.440: ICMS/PI - Regime de tributação monofásica aplicado nas operações com ...

Decreto n° 22.440, de 27 de setembro de 2023 (DOE de 06.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...

06/10/2023 Estadual - PI legislacao

Comunicado UNATRI n° 003: ICMS/PI - Orienta sobre o cálculo da diferença de alíquota de ICMS - ...

Comunicado UNATRI n° 003, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Orienta sobre o ...

21/09/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria n° 022: ICMS/PI - Revoga o diferimento e o crédito presumido nas operações com grãos

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022, de 17 de agosto de 2023 (DOE de ...

21/08/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.285: ICMS/PI - Operações de importações realizadas por remessas postais ou ...

Decreto n° 22.285, de 03 de agosto de 2023 (DOE de 09.08.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

09/08/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.154: ICMS/PI - Obrigações acessórias

Decreto n° 22.154, de 19 de junho de 2023 (DOE de 27.06.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

27/06/2023 Estadual - PI legislacao

Comunicado UNATRI n° 002: ICMS/PI - Alíquota do ICMS aplicáveis aos produtos da cesta básica

Comunicado UNATRI n° 002, de 31 de março de 2023 Informa sobre alíquota e carga tributária do ...

12/06/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria nº 010: Guia de Trânsito Animal

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 06 de junho de 2023 (DOE de ...

07/06/2023 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 019: ICMS/PI - Preço de pauta na operação com animais para abate ou cria

Ato Normativo UNATRI n° 019, de 05 de junho de 2023 (DOE de 07.06.2023) Altera o Ato Normativo ...

07/06/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.113: ICMS/PI - Da concessão de Regime especial de tributação

Decreto n° 22.113, de 30 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de 06 ...

01/06/2023 Estadual - PI legislacao

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